STF revoga lei que proibia vacinação obrigatória, e Moraes rebate declarações de Bolsonaro

Moraes cita Bolsonaro sobre ‘chip chinês na vacina’ e alerta para discurso de risco de comunismo no Brasil

Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (06) uma lei de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação obrigatória contra a Covid-19 e vetava sanções a quem optasse por não se vacinar. A norma já havia sido suspensa em abril de 2022 por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, ao analisar o mérito, o STF decidiu por unanimidade declarar a lei inconstitucional. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

Barroso, relator do caso, destacou que o STF já reconheceu a validade da vacinação compulsória, enfatizando que questões de saúde pública devem seguir os princípios de prevenção e proteção coletiva. Ele ressaltou que qualquer medida com potenciais riscos deve ser avaliada com cautela para minimizar danos.

O julgamento havia sido interrompido em maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que, ao retomar a análise, defendeu a importância das vacinas, mencionando exemplos de flexibilização em outros países, como os Estados Unidos. O ministro André Mendonça também sugeriu que, em situações específicas, como por indicação médica, a não vacinação poderia ser considerada.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino criticaram posturas que desconsideram o consenso científico em relação à vacinação. Dino reforçou que não existe o direito de colocar em risco a saúde pública ao se opor à vacinação.

STF revoga lei que proibia vacinação obrigatória

Moraes, sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, fez referência a declarações dele, pontuando: “Não estamos falando de uma gripezinha, mas de uma pandemia que tirou a vida de mais de 700 mil brasileiros. O Brasil ficou entre os países com mais mortes, seguido pelos EUA, onde também houve, inicialmente, um negacionismo governamental sobre a Covid-19.” Moraes lembrou ainda das teorias que circulavam, como a de que quem tomasse a vacina poderia “virar jacaré” ou que o vírus seria parte de uma “conspiração chinesa para implantar um chip e transformar o Brasil em uma nação comunista.”

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