Fraqueza de Lula e Haddad no Congresso Afeta Pacote Fiscal, Elevando Juros e Inflação

Fraqueza de Lula e Haddad no Congresso Afeta Pacote Fiscal

O que o mercado financeiro e o próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temiam aconteceu: os interesses eleitorais, incluindo os da base parlamentar de apoio, enfraqueceram o pacote de ajuste fiscal. Além disso, a análise pelo Congresso das medidas tardias e insuficientes do ministro Fernando Haddad (Fazenda) revelou a fragilidade política dele próprio e do presidente, mesmo com a liberação de mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares na última semana.

A resistência de Lula em enfrentar os efeitos da desconfiança do mercado, que resultaram em cotações recordes do dólar e na escalada dos juros, somada ao desgaste de Haddad, se intensificaram com o bloqueio das emendas parlamentares no final do ano. Nesse contexto, o Congresso agiu de acordo com seus interesses, exacerbando o clima de incerteza e reforçando o pessimismo.

Na conturbada última semana de votações no Congresso, o desgaste de Lula e Haddad acentuou o impasse. As declarações dos líderes governistas demonstraram desconforto com as incertezas em torno dos projetos propostos pela Fazenda. Em última instância, a disputa em torno do Orçamento minou a chamada responsabilidade em favor do equilíbrio das contas públicas.

Haddad busca minimizar os cortes nas medidas do pacote pelo Congresso

Na quarta-feira (18), Haddad minimizou a desidratação do pacote fiscal pelo Congresso, afirmando que essa redução “não é significativa” e acrescentou que espera manter a “escala” de contenção de gastos próxima à meta do governo. A equipe econômica prevê um alívio de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, embora o Tesouro preveja déficit até 2026.

A Câmara também decidiu limitar o corte das emendas para atender aos limites do marco fiscal, com apenas 15% delas e aquelas não obrigatórias sendo afetadas, graças a uma emenda apresentada de última hora pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Com isso, as emendas individuais e de bancada, de pagamento obrigatório, ficam de fora do ajuste.

Os deputados ainda reduziram de oito para cinco os fundos públicos passíveis de desvinculação para reduzir dívidas do governo, excluindo os fundos de combate às drogas, da Marinha Mercante e da Aviação Civil. Juntos, esses fundos tinham saldo de R$ 20,4 bilhões no final de 2023, cerca da metade dos oito.

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A maioria das propostas do pacto de corte de gastos ainda está sendo analisada pela Câmara nesta quinta-feira e deve passar por apreciação no Senado na sexta-feira.

Nesse contexto, chamou a atenção o fato de Haddad já ter reservado praticamente todo o mês de janeiro para férias.

Servidores pressionam parlamentares para barrar mudanças nos supersalários

Persistem resistências às mudanças no fundo constitucional do Distrito Federal e na contenção dos chamados supersalários no serviço público, especialmente no Judiciário. O relatório da PEC que modifica as regras do abono salarial previa que uma lei complementar trataria das verbas que poderiam ficar fora do teto salarial de servidores, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais. As entidades de defesa das categorias afetadas montaram um forte esquema de pressão junto aos parlamentares para evitar qualquer modificação.

O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou o texto para prever que a regulamentação seria feita por meio de uma lei ordinária, que exige um quórum mais baixo do que uma PEC e, portanto, é mais facilmente flexibilizada. Outro trecho incluído pelo deputado deixa claro que, caso as regras não sejam mudadas, tudo permanecerá como está atualmente.

Dessa forma, em vez de aprovar ou endurecer o pacote fiscal, o Congresso está caminhando para esvaziá-lo, elevando as projeções de inflação, juros e câmbio devido à descrença na capacidade do governo de ajustar as contas públicas.

Não por acaso, de forma unânime, o Banco Central (BC), pressionado pela alta inflação, elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 12,25% ao ano, e sinalizou que em três meses o percentual poderá alcançar 14,25%. A última vez que a Selic chegou a esse nível foi em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente e o país mergulhava em recessão.

Contrariamente ao que Lula e o PT afirmam, o aumento dos juros busca compensar a falta de ações do governo para conter a trajetória crescente da dívida pública. Nesse cenário, parlamentares, incluindo governistas, resistem a aprovar medidas como o endurecimento das regras do benefício destinado a idosos e deficientes pobres (BPC), temendo consequências eleitorais.

Votação do pacote no Congresso só foi desbloqueada após liberação de emendas

A votação das propostas para contenção de gastos só foi possível após o governo liberar R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias, que estavam suspensas e foram desbloqueadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que não foram pagas. Essas emendas são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nessas emendas, os nomes dos beneficiados ficam ocultos, situação que o STF mandou suspender. O governo só pretende liberar o restante após sexta-feira (20).

Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ) visa cortar R$ 1,5 trilhão em 10 anos, incluindo a desindexação e desvinculação de vários pontos do Orçamento. No entanto, há quem defenda medidas na direção oposta. A demora na aprovação do pacote, portanto, encarece o ajuste fiscal.

Para o economista Vandyck Silveira, as finanças do governo estabeleceram o dólar como novo piso em R$ 6, sem chances de ceder. Usar reservas cambiais para conter a dinâmica cambial seria considerado “ineficaz e insustentável”.

“O governo precisa assumir a responsabilidade pelo desarranjo econômico que criou. Sem um ajuste contundente, o cenário futuro tende a piorar”, afirmou.

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