Estados do Nordeste Apoiam Decreto de Segurança de Lula em Meio a Altos Índices de Violência

Os estados do Nordeste, em sua maioria governados por partidos de esquerda ou do centrão, manifestaram apoio ao Decreto 12.432/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto estabelece restrições ao uso de forças policiais, incluindo a determinação de que armas de fogo sejam empregadas apenas como último recurso. No entanto, grande parte desses estados figura entre os piores índices de violência do Brasil, em contraste com estados do Sul e Sudeste que têm se posicionado contra a medida de segurança proposta pelo governo federal.

Entre os cinco estados brasileiros com os maiores números de homicídios registrados em 2023, três estão no Nordeste. Além disso, a região abriga dois dos três estados com as maiores taxas de policiais assassinados no país. No que se refere a furtos e roubos de veículos, cinco dos dez estados com os índices mais elevados também pertencem ao Nordeste.

Outro ponto preocupante são os casos de mortes violentas sem solução. Entre os mais de 17 mil crimes contra a vida registrados no Brasil em 2023, que incluem assassinatos, tentativas de homicídio e latrocínios, quase 20% permanecem sem esclarecimento na região. Além disso, seis dos dez estados com maior incidência de roubos de celulares também estão no Nordeste, reforçando a gravidade da situação da segurança pública na região.

Especialistas alertam que a adoção do decreto de Lula, publicado estrategicamente na véspera do Natal, pode agravar ainda mais esses indicadores. De acordo com Alex Erno Breunig, advogado especialista em segurança pública, a restrição ao uso de armas de fogo coloca em risco não apenas os agentes de segurança, mas também a sociedade como um todo. “Ao limitar a resposta policial, o decreto cria condições favoráveis para que criminosos atentem contra a vida dos profissionais, comprometendo a segurança da população e estimulando um aumento ainda maior da violência”, afirma Breunig.

Os debates sobre segurança pública e as políticas adotadas pelo governo Lula têm gerado confrontos entre governadores de diferentes regiões do Brasil, especialmente entre aqueles do Nordeste, Sul e Sudeste. Enquanto os governadores nordestinos apoiam as medidas do presidente, líderes estaduais do Sul e Sudeste têm manifestado oposição ao decreto e a outras iniciativas, como a política de desencarceramento defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a PEC da Segurança Pública, proposta em outubro de 2024, que busca centralizar competências atualmente dos estados na União, reduzindo sua autonomia.

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Demonstrando alinhamento com as diretrizes de segurança pública de Lula, os nove governadores do Consórcio Nordeste assinaram, no último domingo (29), uma carta de apoio às medidas divulgadas pelo governo federal em 24 de dezembro. A decisão, segundo especialistas, impõe restrições significativas às forças policiais, aprofundando as divergências com governadores do Sul e Sudeste, que pedem a revogação do decreto, argumentando que ele aumenta a vulnerabilidade dos policiais e pode fomentar o crescimento da criminalidade.

Na carta, os governadores nordestinos apresentam seis pontos principais para justificar seu apoio às políticas de Lula. Entre os argumentos, destacam-se a alegação de que as medidas não interferem na autonomia dos estados e que o uso de força letal deve ser adotado apenas como último recurso. (Veja os detalhes no restante da reportagem).

O governo federal, por sua vez, defende que o decreto funciona como uma sugestão de protocolo de atuação, deixando aos estados a decisão de aderir ou não. No entanto, alerta que aqueles que optarem por não seguir as diretrizes com suas polícias civis, militares e penais poderão perder o acesso a recursos financeiros de fundos fundamentais para a segurança pública.

Mapas da Violência Revelam Desafios na Criminalidade

Os índices de criminalidade nos estados do Nordeste estão evidenciados em levantamentos como o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2024. Segundo o relatório, três dos cinco estados com maior número de homicídios registrados em 2023 estão localizados nessa região.

Dos 37.639 homicídios dolosos — aqueles em que há intenção de matar — contabilizados no Brasil no ano retrasado, a Bahia lidera com 4.620 casos, figurando como o estado mais violento. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, no Sudeste, com 3.566 registros. Pernambuco ocupa a terceira posição com 3.332 casos, seguido pelo Ceará com 2.893, ambos no Nordeste. Fechando o ranking dos cinco estados com maior incidência de homicídios dolosos, Minas Gerais, também no Sudeste, registrou 2.657 casos.

O levantamento do MJSP também aponta dados alarmantes sobre latrocínios, os roubos seguidos de morte. Em 2023, o Brasil registrou 965 ocorrências desse tipo de crime, e o Nordeste concentra dois dos três estados com maior número de casos. Pernambuco aparece na segunda posição nacional, com 81 latrocínios, ficando atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com 167 casos, apesar de ter uma população cerca de cinco vezes maior. A Bahia figura em terceiro lugar, com 69 registros, reforçando os desafios da segurança pública na região.

“Os reflexos da segurança pública são sentidos diretamente nas ruas. O aumento de roubos e latrocínios é um indicativo claro de que a população está em uma situação de alta vulnerabilidade, evidenciando falhas no sistema de segurança. Quando o estado deixa de cumprir seu papel, o espaço é tomado por criminosos, que se sentem encorajados a cometer furtos, roubos, latrocínios e a expandir atividades como o tráfico. Restringir a atuação policial significa, na prática, fortalecer as facções e grupos criminosos”, avalia Sérgio Gomes, especialista em segurança pública com décadas de experiência nos serviços de inteligência das forças federais.

Entre os estados nordestinos que apoiam o decreto do presidente Lula, alguns também se destacam negativamente em relação às mortes de agentes de segurança, especialmente policiais. Em 2023, o Brasil registrou 187 assassinatos de profissionais da área, e Pernambuco ocupa o terceiro lugar nacional com 13 casos. Logo atrás, aparecem a Bahia com 11 mortes e o Ceará com 9. Esses estados são superados apenas pelo Rio de Janeiro, com 51 casos, seguido pelo Pará, no Norte, com 29, e São Paulo, no Sudeste, com 28.

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