Como Empreendedores Podem Evitar Riscos de Incêndio no Shopping 25 de Março: Importância da Regularização e Fiscalização

Especialistas destacam a importância de manter sistemas de combate a incêndio sempre atualizados e garantir que toda a documentação esteja em conformidade com as exigências da prefeitura

Bombeiro Equipado

Importância da Regularização e Fiscalização

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito nesta quarta-feira (30/10) para apurar as causas e identificar os responsáveis pelo incêndio que atingiu o Shopping 25 de Março, localizado no Brás, zona central de São Paulo. O incêndio teve início por volta das 6h40 da manhã e levou quase 12 horas para ser completamente controlado. O incidente causou o desabamento de parte do teto e danificou cerca de 200 lojas, mas, de acordo com a Defesa Civil, não houve registro de vítimas fatais.

O promotor de Habitação e Urbanismo, Moacir Tonani Junior, informou que o inquérito irá avaliar a situação documental do empreendimento, com foco na regularidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e das licenças de funcionamento emitidas pela subprefeitura responsável. Durante a investigação inicial, foi constatado que o imóvel está irregular no Cadastro de Edificações do Município desde 2019. Além disso, o AVCB – documento fundamental para garantir a segurança contra incêndios – estava vencido desde agosto deste ano, aumentando a gravidade da situação.

O MP-SP pretende esclarecer se houve negligência por parte da administração do shopping e verificar possíveis falhas na fiscalização por parte das autoridades municipais. A investigação também busca determinar se o atraso na regularização da documentação contribuiu para a extensão dos danos causados pelo incêndio. A falta de documentos atualizados, como o AVCB, pode indicar falhas nos sistemas de segurança e prevenção, tornando o caso ainda mais preocupante para os órgãos de controle urbano e de proteção contra riscos.

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