Aliados de Bolsonaro intensificam pressão no Congresso por anistia após denúncia ao STF
- Panorama da Semana
- 20 de fev.
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Atualizado: 16 de jun.
Aliados de Bolsonaro Intensificam Pressão no Congresso por Anistia Após Denúncia ao STF
Na sequência da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro (PL), os apoiadores do ex-presidente estão se mobilizando para tentar aprovar uma proposta de anistia no Congresso Nacional. Essa movimentação ocorre em meio à esperança da oposição de que Bolsonaro possa recuperar seus direitos políticos e concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
Reunião Estratégica com Parlamentares
Na última quarta-feira (19), deputados e senadores se reuniram com Bolsonaro para discutir as estratégias políticas e prioridades do grupo no Congresso. Simultaneamente, a defesa jurídica do ex-presidente trabalhará no Judiciário para contestar as acusações formuladas na denúncia feita pelo Procurador-Geral, Paulo Gonet, na terça-feira (18).
O deputado Altineu Cortês (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, declarou: "Bolsonaro vai se defender e continua sendo nossa primeira, segunda e terceira opção para 2026."
Mudanças na Pauta de Mobilização
Durante o encontro, Bolsonaro indicou que a prioridade deve ser a aprovação da anistia, ao invés de pautas como o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrentam dificuldades para avançar. A expectativa é que Bolsonaro dispute as próximas eleições contra Lula.
Atualmente, o ex-presidente se encontra inelegível devido a duas decisões da Justiça Eleitoral. Para a oposição, existe uma percepção de perseguição política contra a direita no Brasil, alegando que a denúncia contra Bolsonaro se baseia em "presunções" e "delações".
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirmou: "São acusações rasteiras, desprovidas de evidências concretas." Ele ainda criticou a competência do STF para julgar um ex-presidente e anunciou que a oposição publicará um manifesto em defesa da democracia no Brasil.
Anistia Como Caminho de Pacificação
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também questionou as penalidades enfrentadas por Bolsonaro. Ele defendeu que a anistia poderia promover uma "pacificação" do país diante da "parcialidade" da Justiça. Marinho enfatizou que, embora reconheça que aqueles que erraram devem ser responsabilizados, isso não deve ocorrer de maneira excessiva.
Dificuldades na Aprovação da Anistia
Apesar da mobilização da oposição, a proposta de anistia ainda não conta com um consenso no Congresso. Atualmente, tramita um projeto do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) que visa anistiar os detidos em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A esperança é que, após a análise do STF e uma possível condenação, Bolsonaro e os outros denunciados sejam abrangidos pela proposta.
Bolsonaro expressou otimismo ao afirmar que, em conversas com parlamentares, percebeu que a maioria estaria disposta a votar a favor da anistia. "Na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia", disse ele.
No entanto, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ressaltou que ainda busca consenso antes de levar a proposta à votação, afirmando: "Não vamos colocar [em votação] para perder."
Desafios para a Mobilização e a Aprovação da Anistia
Os deputados da oposição estão pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não há garantia de que a proposta avance.
Os aliados de Bolsonaro planejam intensificar a mobilização e usar as manifestações convocadas para 16 de março como uma oportunidade para ampliar o apoio ao projeto no Congresso.
Além de ser aprovada na Câmara, a proposta de anistia também precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a demanda da oposição "não é uma prioridade do Legislativo neste momento."
Separação das Questões Políticas e Jurídicas
Em entrevista, Alcolumbre destacou a importância de diferenciar as questões políticas das jurídicas, afirmando que a denúncia contra Bolsonaro deve ser tratada pelo Judiciário. Ele mencionou que não possui informações sobre o teor da investigação.
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Bancada Evangélica no Senado, também se manifestou em favor da anistia para os detidos em 8 de janeiro, mas se opôs à extensão do benefício a Bolsonaro. Viana argumentou que o ex-presidente e outros denunciados devem ser julgados pelo STF.
Expectativa de Celeridade no Processo de Bolsonaro
A pressão por parte dos aliados de Bolsonaro surge enquanto se espera que a denúncia da PGR seja aceita pelo STF ainda neste semestre. Essa aceitação abrirá um prazo para que as defesas apresentem suas alegações e, possivelmente, o caso seja julgado em 2025.
O documento da PGR será analisado pela Primeira Turma, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não participarão do julgamento.
Desafios e Expectativas Jurídicas
Analistas jurídicos acreditam que, dada a complexidade do processo, o prazo para uma decisão final pode ser curto. Contudo, a situação de um ex-presidente pode acelerar o trâmite. "A expectativa é que o processo seja julgado até o final do ano, mas a complexidade pode tornar isso desafiador", comentou Matheus Biset, advogado e professor.
Sobre a proposta de anistia, há divergências jurídicas sobre sua aplicabilidade ao ex-presidente. O professor Ivan Jezler Costa Junior destaca que a anistia é um tema controverso, pois depende da aprovação do Congresso, o que a distingue de indultos e graças que têm efeitos individuais.
Possíveis Questionamentos à Constitucionalidade da Anistia
Além disso, existe a possibilidade de questionar a constitucionalidade da anistia junto ao STF. Rafael Paiva, advogado criminalista, ressaltou que a anistia é um direito do Congresso Nacional, sem interferência do Judiciário, embora essa questão ainda não tenha sido firmemente decidida em jurisprudência.
Assim, a situação de Bolsonaro e a proposta de anistia permanecem no centro do debate político e jurídico, enquanto seus aliados buscam apoio e estratégias para garantir que a anistia seja aprovada no Congresso.
Ajudam na compreensão do sistema jurídico e das decisões judiciais.
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